0131357 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pires Condesso
Processo: 0131357
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Ónus da prova
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030735
Nr Documento: RP200110180131357
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e42bff5bdc85a26880256b4900349c9bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0131357.E9
Sumário
Em acção de reivindicação, não tem os autores de provar que cederam aos réus uma parcela de terreno gratuitamente, por favor e precariamente, antes incutindo a estes a prova dos factos que alegaram como defesa por excepção e destinados a legitimar a sua detenção.