9820618 - Tribunal da Relação do Porto

I - Resulta das regras gerais do contrato de seguro que ao segurado cumpre provar a realidade do sinistro e o valor dos danos, cumprindo à seguradora demonstrar os factos integradores de qualquer das alegadas cláusulas de exclusão. II - O segurado que saindo para a estrada, cerca de 2,30 horas, conduzindo o veículo segurado que se encontrava apreendido pela Guarda Nacional Republicana e impedido de circular, seguido pela esposa que conduzia outro veículo, e permitindo que o veículo segurado se precipitasse por uma ribanceira, incendiando-se, age com abuso de direito quando vem exigir à seguradora os prejuízos sofridos com o evento ocorrido