062595 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bogarim Guedes
Processo: 062595
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Omissão de pronuncia, Reconvenção, Replica, Notificação, Treplica, Prazo, Litigancia de ma-fe
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00006664
Nr Documento: SJ196905130625952
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN COMENTARIO AO CODIGO DO PROCESSO CIVIL VIII PAG96.
Referência Publicação: BMJ N187 ANO1969 PAG79
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/401cbe7d6b5845ba802568fc0039a7b8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1969:062595.E9
Sumário
Os tribunais não estão obrigados a apreciar todas as razões invocadas pelas partes em defesa do que julgam ser o seu direito: desde que decidam as questões que lhe são postas e justifiquem as suas decisões não cometem erro algum de actividade jurisdicional, designadamente aqule que constitui a nulidade da alinea d) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil. Em nenhuma disposição se estabelece que a junção da replica, quando haja reconvenção, seja notificada aos reus. Não e aplicavel o n. 1 do artigo 492 do Codigo de Processo Civil - que não se refere a replica mas apenas a contestação. Não deve considerar-se litigante de ma fe quem, tendo sido notificado da junção da replica, sustente que esta notificação marca o inicio do prazo para a treplica: e compreensivel que não reconheça o erro praticado, ao efectuar-se a notificação, uma vez que resultou de acto processual em que não interveio.