0050723 - Tribunal da Relação do Porto

I - O requisito da denúncia do arrendamento para habitação, consistente na necessidade da casa para nela habitar, só fica preenchido quando dela se carece de modo instante, sério, efectivo e iminente, ainda que futuro. II - Não é identificável com tal conceito o mero desejo de maior comodidade ou um motivo que não se ligue directamente ao direito a habitar. III - Não fica preenchido tal requisito quando apenas se provou que a Autora, divorciada, vive gratuitamente, há mais de um ano em casa de outrem. IV - Cabe ao senhorio que pretende denunciar o contrato, a prova de que, há mais de um ano não tem, na localidade onde mora, casa própria ou arrendada que satisfaça as necessidades de habitação.