0057772 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mora do Vale
Processo: 0057772
ACORDAO
Descritores: Embargo de obra nova
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00003401
Nr Documento: RL199201220057772
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e5843a08553dfcdd802568030000c8ef
Sumário
A continuação da obra, a requerimento do embargado depende de verificação cumulativa de dois requisitos: a) A futura demolição do que a mais se construir poder restituir o embargante ao estado anterior à continuação. b) O prejuízo resultante de paralização ser muito superior ao prejuízo resultante de continuação.
