0078154 - Tribunal da Relação de Lisboa

Apesar das partes terem titulado os contratos que celebraram de «contrato de prestação de serviço», tal classificação não vincula o tribunal, nos termos do art. 664º do C.P.C., sendo que a existência da soburdinação jurídica, como elemento verdadeiramente caracterizador do contrato de trabalho, leva a integrar a relação laboral estabelecida entre A e R. como sendo de contrato de trabalho.