96B669 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Ines
Processo: 96B669
ACORDAO
Descritores: Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031491
Nr Documento: SJ199701090006692
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/90e1e74aff436699802568fc003b3024
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar a Relação, por manter a matéria de facto que a 1. instância deu como provada, com base em todos os elementos de prova que constam do processo.
