0072052 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Malheiro de Ferraz
Processo: 0072052
ACORDAO
Descritores: Seguro de vida
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00036208
Nr Documento: RL200110180072052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2976a2f1b236775a80256b4100377d6a
Sumário
A cláusula inserta num contrato de seguro de vida que declare abranger o mesmo seguro os riscos de acidentes pessoais do segurado, não cobre a morte deste por enfarte agudo de miocárdio provocado por stress, tensão ou ansiedade decorrentes da sua actividade como presidente de uma Câmara Municipal.