0020395 - Tribunal da Relação do Porto

I - Constitui um contrato promessa de venda unilateral a declaração subscrita pelo réu de que recebeu do autor a quantia de 6.000.000$00 como parte da compra de um apartamento T3... e garagem e que tinha a receber no acto da escritura a quantia de 5.750.000$00. II - A tal não obsta o facto de o réu não ser dono do mencionado apartamento na altura da assinatura do contrato