080081 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 080081
Acórdão
Descritores: Divorcio, Dever de respeito, Deveres dos conjuges, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008053
Nr Documento: SJ199103120800811
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ed9bf27711a88c21802568fc0039bf20CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080081.57
Sumário
A agressão fisica integra violação do dever de respeito mutuo entre os conjuges (artigo 1672 do Codigo Civil); A violação culposa do dever de respeito, pela sua reiteração, compromete a possibilidade de vida em comum e e fundamento de divorcio - artigo 1779 do Codigo Civil.