075430 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 075430
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Culpa do sinistrado, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011667
Nr Documento: SJ198710270754301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a1fde7a4e4e50c15802568fc003a2a5a
Sumário
Tendo-se provado que, ao atravessar uma rua em correria e sem se certificar de que a sua conduta não implicaria risco, um peão se precipitou sobre um automovel, que seguia em velocidade moderada e segundo as regras de transito, de forma a provocar a sua propria queda que lhe originou lesões corporais, tem de concluir-se que, por inobservancia das regras de transito, o acidente se deu por culpa exclusiva do peão, ficando assim excluida a responsabilidade pelo risco.