9630281 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 9630281
Acórdão
Descritores: Presunções, Meios de prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017900
Nr Documento: RP199610109630281
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f245216f8c4a1cf58025686b0066df59CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9630281.1A
Sumário
I - As presunções não são propriamente meios de prova mas meios lógicos ou mentais (de conhecimento) ou afirmações formadas em regras de experiência.