9240586 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Carlos Matias
Processo: 9240586
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006342
Nr Documento: RP199302049240586
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1021e8707eb8f7268025686b00665f44CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9240586.A7
Sumário
Só viola um dever conjugal quem tem capacidade para agir doutro modo, para assumir uma conduta diferente, conformada ao conteúdo desse próprio dever. Na perspectiva do cumprimento de tal dever, a actuação do cônjuge não pode ser apreciada em abstracto, mas em concreto, tendo como referência todas as circunstâncias envolventes e determinantes do seu comportamento. O cumprimento de um dever conjugal deixa de ser exigível quando implique para o cônjuge um sacrifício exorbitante. Incumbe ao cônjuge que pede o divórcio o ónus de alegar e provar os factos que objectivam a violação do dever conjugal e os que demonstram a culpa do cônjuge ofensor.