9050398 - Tribunal da Relação do Porto

I - A lei preve a alteração do que ficou estabelecido sobre alimentos quando circunstancias supervenientes a condenação ou acordo que os fixou mostrem que isso e necessario. II - Mas a alteração devera corresponder a uma superveniente variação dos rendimentos do devedor e, ou, variação da necessidade do credor dos alimentos.