036853 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na fixação da penalidade, deve ter-se em conta a culpa da vítima, uma vez que, não anulando a especial qualificação da culpa do réu, implica uma diminuição desta. II - Nos casos de homicídio involuntário cometido com culpa grave, a pena de prisão não deve em regra, ser substituida por multa.