9150338 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 9150338
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00004276
Nr Documento: RP199207089150338
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/aa229e6259e359c88025686b00663d6fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9150338.D1
Sumário
No domínio de vigência do Código de Processo Penal de 1929, considera uniformemente a jurisprudência, como "indícios suficientes", os elementos que, logicamente relacionados e conexionados, formam um conjunto persuasivo, na pessoa que os examina, sobre a existência do facto punível, de quem foi o seu autor e da sua responsabilidade ou culpabilidade, ou, mais precisamente, quando já em face deles seja de considerar altamente provável a sua condenação ou quando esta seja mais provável do que a absolvição.