0310962 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dionísio de Pinho
Processo: 0310962
Acórdão
Descritores: Violação dos deveres conjugais, Culpa, Presunção, Danos morais, Responsabilidade contratual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000822
Nr Documento: RP199105090310962
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d86d90c1cbcf99d38025686b0066195fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0310962.C0
Sumário
Em acção de indemnização, movida por um dos conjuges contra o outro, na dependencia do casamento, por danos resultantes da violação de deveres conjugais, presume-se a culpa do lesante. Antes da dissolução do casamento, não e admissivel o pedido de indemnização por danos morais emergentes da violação de relações pessoais entre os conjuges. Na responsabilidade contratual são ressarciveis os danos morais.