043662 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não estando provado qualquer estado de embriaguez incompleta do arguido, mas sim que ele agiu livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta lhe não era permitida, e que os disparos que fez poderiam causar a morte da vítima, não tem qualquer apoio factual a pretensão do recorrente arguido de que não estava em condições de provar a morte do ofendido e de que deveria antes ter sido condenado pelo crime do artigo 144, n. 2 do Código Penal. II - Embora se trate de dolo eventual e de ter havido anteriormente agressões mútuas, o facto, bastante censurável, de o arguido ter perseguido o ofendido quando este fugia para uma casa, tendo ali ficado à espera que ele saisse para o agredir novamente, agora com 2 tiros, impede que se faça uso da atenuação especial prevista no artigo 73 do Código Penal.