Quando foi proferido o acórdão 9050595?

O acórdão foi proferido em 10 de janeiro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Execução para prestação de facto

Q: Qual foi a decisão no processo 9050595?

Revogada parcialmente. Em execução de sentença para prestação de facto, ao exequente, para que o seu requerimento inicial seja apto, basta invocar o não cumprimento da decisão e pedir a sua efectivação concreta.

Acórdão

9050595

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 10 de janeiro de 1991
Relator: Sampaio da Novoa

Apelação

Execução para prestação de factoIneptidão da petição inicial

Sumário

Em execução de sentença para prestação de facto, ao exequente, para que o seu requerimento inicial seja apto, basta invocar o não cumprimento da decisão e pedir a sua efectivação concreta.

Texto integral não disponível

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