0058061 - Tribunal da Relação de Lisboa

O requisito de haver fundado receio,por parte do requerente de providência cautelar não especificada, de que outrém cause lesão grave ou dificilmente reparável ao seu direito deve ser ponderado de acordo com as coordenadas e necessidades da vida actual. Neste enquadramento, o "corte" do telefone, por parte da empresa que explora o respectivo serviço pode determinar lesão grave, dificilmente reparável justificando procedimento cautelar em ordem a impedir tal "corte "enquanto nos tribunais se discute a conta apresentada pela empresa, referente a dado mês pelo assinante reputada de errada.