96B551 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 96B551
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Excepção de não cumprimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031548
Nr Documento: SJ199702130005512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/290d24f174aced57802568fc003b4891CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B551.E6
Sumário
Não tendo os réus invocado a excepção de cumprimento parcial ou defeituoso do contrato, sobre eles recai, em tal caso, o ónus de provar que o autor não cumpriu pontualmente aquele.