0089001 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Guilherme Pires
Processo: 0089001
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Prova pericial, Exame sanguíneo, Averiguação oficiosa de paternidade, Valor probatório
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018114
Nr Documento: RL199510240089001
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN RLJ ANO117 PAG56.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1057066abcf5e83e8025680300043468CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0089001.B1
Sumário
Os relatórios dos exames hematológicos solicitados ao Instituto de Medicina Legal de Lisboa, no decurso da averiguação oficiosa da paternidade e juntos pelo autor com a petição inicial são perfeitamente válidos como meio de prova pericial.