002593 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os elementos essenciais do contrato de trabalho são a prestação de trabalho, a subordinação economica e a subordinação juridica. II - Destes elementos o principal e a subordinação juridica que consiste na relação de dependencia necessaria do trabalhador na execução do contrato, face as ordens ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. III - Para se concluir pela existencia dessa subordinação deve atender-se aos elementos concretos que o indiciam, entre eles o local de trabalho, a forma de remuneração, a propriedade dos instrumentos de trabalho e o horario de trabalho. IV - O contrato que tem por objecto a limpeza de um escritorio, com horario de 8 horas diarias, de 2 a 6 feira, sob a fiscalização do proprietario, integra um contrato de trabalho e não um contrato de prestação de serviços.

N