002593 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002593
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Requisitos, Prestação de trabalho, Subordinação economica, Subordinação juridica, Contrato de prestação de serviços
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004466
Nr Documento: SJ199010250025934
Referência Publicação: Livro 36/82
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/acfaa195a4e537e4802568fc0039819cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002593.C2
Sumário
Os elementos essenciais do contrato de trabalho são a prestação de trabalho, a subordinação economica e a subordinação juridica. Destes elementos o principal e a subordinação juridica que consiste na relação de dependencia necessaria do trabalhador na execução do contrato, face as ordens ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. Para se concluir pela existencia dessa subordinação deve atender-se aos elementos concretos que o indiciam, entre eles o local de trabalho, a forma de remuneração, a propriedade dos instrumentos de trabalho e o horario de trabalho. O contrato que tem por objecto a limpeza de um escritorio, com horario de 8 horas diarias, de 2 a 6 feira, sob a fiscalização do proprietario, integra um contrato de trabalho e não um contrato de prestação de serviços.