Quem foi o relator do acórdão 004793?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004793?

O acórdão foi proferido em 21 de dezembro de 1956.

Acórdão STA — Processo disciplinar, Infracção disciplinar

Acórdão

004793

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 21 de dezembro de 1956
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Processo disciplinarInfracção disciplinarNegligencia gravePolícia judiciária

Referências Legais

Legislação Nacional

EDF43 ART19 N6 ART21 N1.
DL 35042 DE 1945/10/20 ART55 N5.
DL 40768 DE 1956/09/08 ART20.

Sumário

Se um chefe de brigada da Policia Judiciaria não vela pelo cumprimento de despacho relativo a um preso sem culpa formada e faz anotação em que afirme o seu cumprimento, comete falta disciplinar demonstrativa de negligencia grave e falta de zelo pelo serviço.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)