9240872 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 9240872
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Ultrapassagem, Sinal, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010433
Nr Documento: RP199307139240872
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/97b95d2c598c83e58025686b00666f7eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9240872.B6
Sumário
A dupla ultrapassagem importa redobrado risco de colisão. Impõe-se a não realização de ultrapassagem de viatura que, por sua vez, vinha já a realizar a ultrapassagem de vários veículos parados devido ao trânsito em fila, "maxime" enquanto ela mantiver em funcionamento o "pisca-pisca". Obrigatório, a fim de dar a conhecer as suas intenções aos outros utentes da via, accionar o sinal luminoso vulgarmente conhecido por "pisca-pisca" quando o condutor do veículo o faz sair do local em que estava estacionado na via junto à berma, valeta ou passeio, e quando vai realizar as manobras de ultrapassagem, de mudança de direcção, ou de inversão de marcha, igualmente o é precaver-se com as cautelas devidas para que se não crie perigo para qualquer desses utentes (artigo 5, nº 5 do Código da Estrada). A nenhum condutor se impõe o dever de prever a negligência ou falta de atenção dos outros utentes das vias públicas, salvo a imprudência das crianças. Apercebendo-se, porém, o condutor da aproximação de veículo em começo de ultrapassagem do que conduz, não deve levar avante o seu propósito de se desviar para a esquerda, cortando inopinadamente o sentido de circulação desse veículo. Em tais circunstâncias, é de graduar a culpa dos condutores referidos em, respectivamente, 70% para o primeiro (I. e II., supra) e 30% para o segundo (III., IV. e V., supra).