069859 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Arredada a culpa da vítima, nem por isso se pode imputar a culpa presumida ao condutor e proprietário do automóvel com fundamento no n. 2 do artigo 493 do Código Civil. II - Em matéria de acidente de viação terreste, é ao lesado que incumbe a prova de culpa do autor da lesão, artigo 487 daquele Código.