047462 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nunes da Cruz Nunes da Cruz
Processo: 047462
ACORDAO
Descritores: Circunstâncias atenuantes, Toxicodependente, Suspensão da execução da pena
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030554
Nr Documento: SJ199505040474623
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9a4c3f2bb9ce5bba802568fc003b0c06
Sumário
I - A toxicodependência não constitui circunstância atenuante. II - Não deve ser suspensa a execução da pena a arguido que anteriormente foi condenado duas vezes em pena suspensa por crimes da mesma natureza.
