0020114 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pelayo Gonçalves
Processo: 0020114
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028305
Nr Documento: RP200003280020114
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9392cbd1ec4e7376802568ea0037b116CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020114.9F
Sumário
Conduzindo dentro da cidade, em zona de intenso trânsito, a mais de 50 Km/h, é flagrante que o respectivo condutor está a violar o dever geral de cuidado e diligência previsto no artigo 3 do Código da Estrada de 1994 e o especial sobre a velocidade permitida, no artigo 24 n.1 do mesmo diploma. Apesar de duas condutas ilícitas, do peão por atravessar fora da passadeira e com a luz vermelha para ele, que também foi atropelado, e do condutor do veículo automóvel por velocidade excessiva, o embate no veículo do autor, que estava regularmente estacionado do outro lado da via, deveu-se a culpa exclusiva do condutor daquele veículo.