065235 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 065235
Acórdão
Descritores: Sociedade civil, Prestação de contas, Legitimidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00003477
Nr Documento: SJ197406040652352
Referência Publicação: BMJ N238 ANO1974 PAG176
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d8c3184996451571802568fc003968faCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1974:065235.01
Sumário
Envolvendo a prestação de contas de determinada gerencia de uma sociedade, uma unica relação juridica substancial, em que podem entrelaçar-se varios interesses paralelos ou contrapostos, não e possivel regula-la de modo definitivo sem a presença de todos os sujeitos destes, pelo que e parte ilegitima quem vier pedir a prestação de contas de uma sociedade civil constituida sob forma de sociedade por quotas, desacompanhado dos demais socios dessa sociedade.