067854 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 067854
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Ofensas corporais, Ónus da prova, Recurso, Questão nova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023542
Nr Documento: SJ197905220678541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e78da31cf88380bd802568fc003addc7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067854.71
Sumário
A ofensa corporal praticada por um dos cônjuges no outro, representa violação do dever de respeito recíproco que a lei impõe aos cônjuges; porém, essa violação do dever conjugal só é relevante para a dissolução do casamento quando assumir carácter de gravidade, isto é, quando pela intensidade dos seus efeitos, ou pelas circunstâncias de que se fizer acompanhar lese gravemente a affectio conjugalis, justificando a dissolução do casamento. Ora, como se impunha à Autora - artigo 342, n. 1 do Código Civil - ela não provou essa gravidade, por carência de factos, donde se pudesse a mesma concluir. Os recursos visam apenas a corrigir as decisões recorridas e não a criar decisões sobre matéria nova.