0081521 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0081521
Acórdão
Descritores: Divórcio, Divórcio litigioso, Deveres conjugais, Violação dos deveres conjugais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018623
Nr Documento: RL199409290081521
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6c5a4b91b1cbf02a802568030002d645CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0081521.3B
Sumário
Ainda que a violação dos deveres conjugais seja grave e reiterada só será fundamento de divórcio se a continuação da vida em comum constituir para o cônjuge ofendido um sacrificio de tal natureza que o direito não deve exigir. Não parece razoável afirmar que está comprometida a possibilidade de vida em comum pelo facto de o marido ter agredido a mulher num determinado dia, após um casamento que dura há 17 anos, ignorando-se a gravidade da agressão e qual o clima existente no momento da mesma.