9220033 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9220033
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Obrigação de indemnizar, Nexo de causalidade, Teoria da causalidade adequada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010359
Nr Documento: RP199307069220033
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3da0700d47fa30bb8025686b0066791aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9220033.87
Sumário
Para que possa impôr-se a alguém a obrigação de reparar o dano sofrido por outrem não basta que o facto, no caso concreto, tenha sido condição "sine qua non" do dano. É necessário, além disso, que ele em abstracto seja uma causa adequada do dano. Nas situações em que a obrigação de indemnizar pressupõe um facto ilícito culposo, a melhor formulação do conceito de causalidade adequada é a negativa, ou seja, o facto que actuou como condição do dano só não é causa adequada dele quando, em abstracto, se mostrar de todo em todo indiferente para a verificação do dano.