Quando foi proferido o acórdão 1359/02-2?

O acórdão foi proferido em 30 de outubro de 2002.

Acórdão TRE — Contrato de compra e venda, Fornecimento

Procedência do recurso. I - Contrato de compra e venda – fornecimento; II - Cheques cruzados: art. 38º da LUCheque; III - Prova do pagamento.

Acórdão

I- Contrato de compra e venda – fornecimento;

II- Cheques cruzados: art. 38º da LUCheque;

III- Prova do pagamento.

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