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21468A - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Ferreira Pinto

Data: 21 de novembro de 1989

Processo: 21468A

ACORDAO

Descritores: Habilitação

Recorrente: Borges , Jose e Outros

Recorridos: Se das Estruturas e dos Recursos Agrarios

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Habilitação

Objeto: PROC21468.

Nr Convencional: JSTA00030535

Nr Documento: SAP1989112121468A

Data de Entrada: 05/01/1988

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/7066d53bc569d3f6802568fc0037b0fe

Sumário

Sem sumario.

Acórdão

21468A

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 21 de novembro de 1989
Relator: Ferreira Pinto

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART453 N1.

Sumário

Sem sumario.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)