Quem foi o relator do acórdão 9050776?

O relator foi António Manuel Leitão Santos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9050776?

O acórdão foi proferido em 07 de janeiro de 1991.

Provido. I - Os acordos homologados na fase conciliatória dos processos emergentes de acidentes de trabalho estão sujeitos a custas.

Acórdão

I- Os acordos homologados na fase conciliatória dos processos emergentes de acidentes de trabalho estão sujeitos a custas.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.