016573 - Supremo Tribunal Administrativo

I - As declarações sobre o preço do contrato para efeito de sisa podem revestir a forma de simulação de preço ou de inexactidão de preço, consoante exista ou não acordo ou conluio entre as partes para liquidação de sisa menor do que a devida. II - Salvo prova em contrario, e de considerar-se que o alheador agiu com negligencia se, ao ser lido e explicado o conteudo da escritura publica de compra e venda, não fizer oposição a declaração dela constante de que a venda foi efectuada por certa quantia que as partes sabem não corresponder ao preço real da venda.