0050037 - Tribunal da Relação do Porto

I - Com a reforma processual de 1995/96, conferiu-se ao juiz o poder-dever de realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente e sem restrições, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade. II - Assim, deve o juiz requisitar, a requerimento da parte ou oficiosamente, qualquer documento que se mostre necessário à descoberta da verdade.