9720458 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 9720458
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de executado, Caução
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00021188
Nr Documento: RP199705209720458
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/96bd9fd1efce42448025686b0066f4efCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720458.0E
Sumário
I - Em processo de execução, para que a caução possa validamente ser prestada, necessário se torna que o executado deduza previamente embargos e que estes venham a ser judicialmente recebidos. Se tal não suceder, a prestação de caução acaba por constituir uma pura inutilidade, já que despida de qualquer interesse prático.