0073584 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Está vinculado por contrato de trabalho, o médico que, na prestação de seus serviços, mediante retribuição/hora, é obrigado a acatar as instruções das ordens de serviço emitidas pelo médico-chefe e no cumprimento do horário de trabalho é fiscalizado através das fichas de ponto. II - Tendo sido despedido, sem precedência de processo disciplinar, tal despedimento é nulo.