98A1176 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 98A1176
ACORDAO
Descritores: Decisão, Nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00035360
Nr Documento: SJ199812150011761
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/857fef524977e0b4802568fc003b8deb
Sumário
A nulidade da decisão consubstancia um vício puramente lógico do discurso judicial e não um erro de julgamento.
