039971 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 039971
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicidio involuntario, Suspensão da execução da pena, Prisão alternativa da multa
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012418
Nr Documento: SJ198903290399713
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5035d32608551817802568fc003a0aafCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039971.C1
Sumário
E corrente a jurisprudencia de se não substituir a prisão por multa, nos crimes de homicidio involuntario, quando a culpa do condutor for grave e exclusiva. Contudo podem as circunstancias aconselhar a suspensão da pena, ainda que por periodo largo. Não e de aplicar prisão de alternativa para multas de quantia determinada.