22/2008 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Benjamim da Silva Rodrigues
Processo: 163/07
Acórdão
Acórdão Nº: 22/2008
Juízes: Artur MauricioVítor Manuel Gonçalves GomesMário José de Araújo TorresJoão Eduardo Cura Mariano EstevesRui Manuel Moura RamosGil GalvãoCarlos Pamplona de OliveiraMaria João AntunesMaria Lúcia AmaralCarlos Alberto Fernandes CadillhaJosé Borges SoeiroAna Maria Guerra MartinsJoaquim de Sousa Ribeiro
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20080022.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 22/2008 Processo 163.07 2ª Secção Relator: Conselheiro Benjamim Rodrigues Face à eventualidade do Plenário do Tribunal Constitucional poder vir a não conhecer do objecto do recurso com o fundamento de a decisão recorrida não ter recusado, com fundamento em inconstitucionalidade, a aplicação da norma identificada no requerimento de interposição de recurso, acordam em convidar as partes para se pronunciarem sobre essa questão no prazo de 10 dias. Lisboa, 15 de Janeiro de 2008 Benjamim Silva Rodrigues João Cura Mariano Joaquim de Sousa Ribeiro Mário José de Araújo Torres José Borges Soeiro Gil Galvão Carlos Pamplona de Oliveira Maria João Antunes Ana Maria Guerra Martins Maria Lúcia Amaral Vítor Gomes Carlos Fernandes Cadilha Rui Manuel Moura Ramos