00B168 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 00B168
ACORDAO
Descritores: Empreitada, Responsabilidade, Dano, Terceiros, Empreiteiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034852
Nr Documento: SJ20000316001682
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e16b5f5696089d9b80256ae0004a2f09
Sumário
O empreiteiro não responde por danos causados a terceiros, em execução da obra empreitada, se não souber ou não dever saber que está a lesar bens de terceiros.
