9110180 - Tribunal da Relação do Porto

1- Não e admissivel a averiguação pelo Juiz, suprindo a falta de oferecimento de provas, quando a parte interessada na concessão de apoio judiciario não tenha minamente cumprido o onus probatorio que lhe cabe. 2- Em tal caso a unica decisão acertada e a negação do beneficio pretendido. 3- Com isso nenhuma ofensa se faz ao principio consignado no art. 20, n.1, da Constituição, que afirma o direito de todos ao acesso aos tribunais. 4- A aplicação de tal principio esta condicionada a prova antecipada da insuficiencia economica, so sendo pertinente depois de feita essa prova. 5- So depois de determinada a situação economica e que se poderia verificar se a negação do apoio judiciario iria contrariar o mesmo principio, ou se, pelo contrario, a concessão do beneficio brigaria com o principio da igualdade na medida em que todos os que tem situação economica que lhes permita custear os litigios em que intervenham tem obrigação de o fazer.