069477 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O elemento essencial para a existencia de risco coberto pelo seguro de caçador consiste em que o acidente, vitimando terceiros ou proprio segurado, decorra invariavelmente do porte ou uso de arma de fogo "em exercicio de caça", ou seja, em equação com os locais em que esta e permitida, as especies cinegeticas que dela possam ser alvo e o comercio e transporte da caça. II - Uma clausula de um contrato de seguro de caça que alarga o conceito especial do "exercicio de caça" - - desde o momento em que o segurado deixa a sua residencia habitual, para se dirigir aos locais de caça ate ao seu regresso - não envolve a responsabilidade civil da seguradora pela morte do segurado em acidente de viação no regresso da caça.