9640952 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Carlos Travessa
Processo: 9640952
Acórdão
Descritores: Recurso, Nulidade de sentença, Arguição
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022292
Nr Documento: RP199711039640952
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6afd70401eae28778025686b00670090CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9640952.74
Sumário
As nulidades da sentença em foro laboral, se não forem arguidas no requerimento de interposição de recurso, não deve delas conhecer-se. Não constitui impugnação atendível, logo impugnação especificada, o dizer-se na contestação " desde já se impugnando na globalidade todo o teor da petição inicial ". As imputações objectivamente injuriosas, ofensivas e atentatórias da personalidade do imediato superior hierárquico, subvertendo as mínimas regras de respeito pela hierarquia, e pelo visado como individualidade, insinuando favorecimentos e compadrios menos claros, inculcam de modo inequívoco a quebra definitiva da confiança que, necessariamente, há-de existir entre trabalhador e empregador. Tal comportamento foi grave, traduzindo-se em atitude manifestamente culposa pela sua gravidade e consequências e tornando efectivamente imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.