084351 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 084351
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021545
Nr Documento: SJ199401200843512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cd134de65fb14e97802568fc003a6cd5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084351.28
Sumário
Infrigiu o artigo 11 do Código da Estrada o condutor de velocípede motorizado que, pretendendo virar à esquerda, efectuou a manobra sem se ter assegurado de que podia fazê-lo sem prejuízo de colisão, deixando de atentar na aproximação de um automóvel que pretendia ultrapassá-lo e invadindo a faixa de rodagem por este utilizada para tal efeito. Mas não é menos gravoso o facto de se conduzir um veículo automóvel a uma velocidade sensivelmente superior à consentida pela sinalização, em infracção do disposto no artigo 7 do mesmo diploma. Tendo o acidente, que causou a morte do primeiro, resultado da concorrência das condutas culposas de ambos os condutores nas circunstâncias acima descritas, bem graduadas foram as culpas em 50 porcento por cada um deles.