99A815 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A presunção constante do nº 1 do artigo 799º do C.Civil abrange a culpa do devedor, mas não o incumprimento defeituoso da obrigação. II - O afastamento dessa presunção depende da prova de a conduta do contraente faltoso ter sido razoável ou justificada, em face das circunstâncias do caso concreto (artigo 799º nº 2 e 487º do mesmo Código).