048934 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 048934
Acórdão
Descritores: Roubo, Atenuação especial da pena, Antecedentes criminais, Confissão, Ilicitude
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030962
Nr Documento: SJ199604100489343
Indicações Eventuais: EDUARDO CORREIA IN BMJ N149 PAG8.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e7ce6e2168d65d8d802568fc003b2763CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048934.2E
Sumário
Não é de atenuar especialmente a pena ao agente do crime de roubo cujo invocado bom comportamento anterior se cifra na ausência de antecedentes criminais, que não se mostra arrependido, cuja confissão que faz do facto não é relevante, porque é feita num quadro em que procurou afastar a sua responsabilidade pelo mesmo, não se tendo feito prova de qualquer circunstância anterior, contemporânea ou posterior aos factos susceptíveis de diminuir de forma acentuada o grau de ilicitude dos mesmos factos.