0230561 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0230561
Acórdão
Descritores: Indemnização, Montante da indemnização, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034431
Nr Documento: RP200204180230561
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f476b4143ca7c77680256beb003061c5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230561.05
Sumário
Só é possível recorrer à equidade, nos termos do n.3 do artigo 566 do Código Civil, uma vez apurados elementos sobre a natureza dos danos e a sua extensão, que permitam ao julgador computá-los em valores próximos dos que realmente lhes correspondem.